Saudações, caros leitores…
Ministros do STF lançaram ontem dúvidas sobre a legalidade de parte do projeto de lei aprovado pela Câmara que fixou o salário mínimo em R$ 545. O problema estaria no artigo que permite ao governo fixar o valor por meio de decreto até 2015, e não mais por lei aprovada pelo Congresso.
A Folha de São Paulo conversou com 4 dos 11 ministros sobre o caso. Segundo três deles, repassar a prerrogativa da definição do salário pelo Congresso para o Executivo por decreto pode ser inconstitucional, por ferir o artigo 7º da Constituição que determina como direito dos trabalhadores “salário mínimo, fixado em lei”. (Folha de São Paulo).
Ou seja, além de imoral, ilegal!!!
Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, José Agripino, Kátia Abreu, Jarbas Vasconcelos, Marisa Serrano, Paulo Bauer, Flexa Ribeiro, pelo menos os senhores e senhoras (já que, na minha opinião, o resto não é lá muito confiável), ao final da votação do salário mínimo de R$ 545, refaçam a famosa foto para, mais de 10 anos depois, mostrar em que o PT se transformou. Façam isso. Reponham a verdade. É simbólico.
Uma imagem vale mais do que mil palavras.
E, contra fatos, não há argumentos!!!
Um forte e fraterno abraço!!!
